Possuindo alto valor de relevância não só para o mundo jurídico, mas também ao cidadão comum, o tema da prescrição é algo que, ainda hoje, momento em que o acesso à internet é alcançado pela maioria das pessoas, continua passando despercebido, trazendo prejuízos irrecuperáveis em determinadas situações. De modo claro, direto e objetivo, com linguagem…

Com a chegada da família real ao Brasil em 1508, deu-se início a um extenso período escravagista do povo negro no país, que legalmente durou de 1588 até 1888. Durante quase quatro séculos, a população africana era comprada na região litorânea da África para ser escravizada no continente europeu e americano, em uma migração forçada,…

É sabido que a rescisão de um contrato de trabalho coloca fim à relação empregatícia existente entre empresa e empregado, gerando uma série de obrigações para um lado e direitos para o outro. Atualmente, existem três modalidades de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho, sendo que, em cada uma delas, as verbas rescisórias…

Desde quando o ser humano descobriu a possibilidade de deixar suas marcas gravadas ou pintadas, ele vem ilustrando suas rotinas, sonhos e percepções do mundo em sua volta; utilizando como quadro desde as cavernas europeias até vales do Egito. Em 2021, pesquisadores descobriram em um vale no Tibete, 80 (oitenta) quilômetros da capital Lhasa, as…

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão no que se refere à forma de condução das franqueadoras em sua apuração fiscal cotidiana, especialmente, no que concerne a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os contratos de franquia, sobretudo, no que diz respeito ao recebimento de valores a título…

No que concerne à reparação dos danos civis causados por crimes apurados na esfera penal, o tema ainda provoca controvérsias. Dentre elas, falaremos sobre o sobrestamento do processo cível enquanto não houver trânsito em julgado da ação penal em curso. Cediço é que a responsabilidade civil independe da criminal[1]. Portanto não há que se esperar…

É de conhecimento de quem tem o hábito de comprar ingressos online que muitas vezes é cobrada taxa de conveniência, que seria um benefício a quem está comprando o ingresso sem ter que se deslocar a um local fixo para fazer a retirada do ingresso/bilhete, permanecendo em filas. Muito se tem discutido recentemente sobre a…

Com o advento do novo Código de Processo Civil, nota-se que o legislador trouxe diversos mecanismos em favor do credor exequente, a fim de garantir meios para a celeridade na execução promovida e, associadamente, a satisfação do crédito pleiteado. Certo é, entretanto, que tais avanços encontram certo controle, haja vista as restrições pregadas quanto à…

Diante do cenário pandêmico pelo qual estamos passando, não podemos ater de nos informar sobre diversas atualizações jurídicas que acontecem, a todo tempo, em diversas áreas do direito. Recentemente, em 20 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma importante decisão, que foi divulgada no dia 28 de abril de 2020, no…

Não há dúvidas que a batalha travada pela sociedade moderna, atualmente, contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2), é a guerra, de escala global, dessa geração. Não passamos, nos últimos 100 anos, por nada similar, culminando, assim, em latentes e rápidas modificações comportamentais, sobretudo no setor empresarial. O que antes ainda sofria alguma resistência dos setores mais…