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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) em ação de reintegração de posse de terras ocupadas pelo grupo indígena Pataxó, no Distrito de Cumuruxatiba. A decisão foi tomada em processo de Suspensão de Liminar 1.111, apresentado pelo Ministério Público…
Em ação da OAB, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 sejam respeitadas pelo governo federal. A decisão de Moraes, que é o relator da…
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No dia 20 de março, a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), concedeu liminar determinando que os empregadores vinculados à Sinduscon-MG, Fiemg e Fecomercio-MG não exijam atestado médico de seus empregados, nos casos de eventuais ausências ao serviço por motivo de doença, para fins de manutenção…
Uma adolescente de 15 anos acaba de ganhar o nome de um segundo pai em sua certidão de nascimento. A menina passará a usar também o sobrenome do padrasto em seus registros, fruto de decisão judicial de lavra do juiz Luiz Cláudio Broering, titular da 2ª Vara da Família da comarca da Capital. A ação…
